Publicado por: pongpesca | 2009/11/23

Berta Cabral defende manutenção de “zona de protecção permanente” nos mares açorianos

Berta Cabral - líder do PSD/Açores

“A líder do PSD/Açores defendeu que a Política Comum de Pesca europeia, actualmente em processo de revisão, deve continuar a consagrar uma “zona de protecção permanente” dos mares do arquipélago, alegando que tal permite a “defesa” do tecido socioeconómico ligado ao sector das pescas na Região.

“As particularidades das zonas económicas exclusivas das regiões ultraperiféricas e as limitações das suas zonas de pesca impõem a aplicação sem reservas do princípio da precaução como garante do equilíbrio biológico e ecológico das espécies. Impõem também a defesa do tecido socioeconómico ligado ao sector das pescas nestas regiões” afirmou Berta Cabral, na Horta, num workshop sobre a revisão da Política Comum de Pesca.

A líder social-democrata salientou que é necessária uma “zona de protecção permanente” que permita uma “discriminação positiva” de acesso aos recursos marítimos por parte das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas, de forma a “preservar a economia local, o que aliás é conforme aos Tratados e à própria Política Comum de Pesca”.

Segundo Berta Cabral, “é importante que esta abordagem se mantenha no futuro e que tal seja devidamente acautelado neste processo de reforma da política pesqueira”.

A presidente do PSD/Açores destacou também a importância da frota pesqueira das regiões ultraperiféricas ser “competitiva e rentável, garantindo os níveis exigidos de segurança a bordo e boa navegabilidade.”.

“Nesse sentido é desejável que a Política Comum de Pesca reformada continue a consagrar, com carácter intemporal e desde que devidamente justificadas, as derrogações que permitem às regiões ultraperiféricas efectuar a modernização e a renovação das frotas de pesca locais com recurso a subsídios nacionais e comunitários”, considerou.

Berta Cabral defendeu igualmente que é preciso “garantir a perenidade” do POSEI Pescas, devendo tal objectivo ser “incluído na agenda da nova Política Comum de Pesca como forma de salvaguarda dos superiores interesses das regiões ultraperiféricas no domínio das pescas”.

A este propósito, a líder social-democrata recordou que, nas regiões ultraperiféricas, a existência de sobrecustos de produção “está permanentemente relacionada com condicionalismos cuja presença e conjugação prejudicam gravemente o desenvolvimento de certos sectores como o da pesca”.

De acordo com a presidente do PSD/Açores, estes condicionalismos, associados a mercados locais limitados, “incutem nestas regiões a necessidade de escoamento dos seus produtos para o mercado continental como única forma de garantir a viabilidade das suas empresas”.

“Para contornar estes e outros condicionalismos, é importante que as regiões ultraperiféricas defendam os seus direitos em sede própria e que as respectivas políticas sejam convenientemente adaptadas às necessidades e especificidades destas regiões”, afirmou.

Berta Cabral defendeu ainda uma “maior aposta” na formação dos pescadores, armadores e industriais, “fornecendo-lhes ferramentas que lhes permitam enquadrar, num mundo cada vez mais globalizado, estratégias de promoção e valorização dos seus produtos.”

Fonte: Canal de Notícias dos Açores.net – 17 de Novembro de 2009


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