Publicado por: pongpesca | 2009/12/12

França: Pescadores terão de devolver ajudas ilegais do Estado

“O Governo francês anunciou hoje que vai pedir aos pescadores o reembolso de uma parte dos 80 milhões de euros de ajudas pagas entre 2004 e 2006 e consideradas ilegais pela Comissão Europeia.

Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, «o Governo esforça-se para limitar ao máximo as consequências para as empresas envolvidas», ao querer examinar cada situação particular e ao prosseguir as discussões com a Comissão para «limitar ao máximo as consequências económicas deste processo».

Bruxelas exige que os pescadores entreguem às finanças públicas francesas as somas recebidas a titulo do «fundo de prevenção dos riscos da pesca», denominado «fundo do gasóleo». Foi instituído em Novembro de 2004 e permitia aos pescadores pagar mais barato o gasóleo, cujo preço de mercado entretanto disparara.”

Fonte: Diário Digital / Lusa – 10 de Dezembro de 2009


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