Publicado por: pongpesca | 2010/01/13

Rita Calvário questiona falhas na designação de Zonas de Protecção Especial

“Nos termos da Directiva Aves, os Estados-Membros são obrigados a designar todos os sítios mais apropriados à conservação das espécies de aves selvagens como zonas de protecção especial (ZPE), utilizando-se para esse efeito os inventários nacionais das zonas de importância ornitológica (IBA), compilados por uma organização não governamental (ONG) no âmbito do Programa LIFE. Uma vez que as aves marinhas constituem o grupo mais ameaçado de todas as aves a nível mundial, tornou-se necessário também reconhecer e proteger as zonas de meio marinho, pelo que a Comissão Europeia se comprometeu na conferência de Malahide em estabelecer, na totalidade, a rede marinha de Zonas de Protecção Especial (ZPE) até 2008, para além de se ter comprometido em estabelecer propostas de gestão e conservação para estas áreas até 2012.

Apesar disso, no balanço da Legislatura do XVII Governo Constitucional de 2009 é dito que “estes resultados [do Programa LIFE] são importantes para o processo de designação das primeiras Zonas de Protecção Especial (ZPE) para aves marinhas, que se iniciará ainda em 2009.”

Mesmo assim, neste início de 2010, das 4 IBAs marinhas identificadas em Portugal Continental, apenas uma, a das Ilhas Berlengas, apresenta perspectivas de se poder vir a tornar numa ZPE marinha, não estando prevista qualquer intervenção nas restantes três áreas continentais. Desta forma, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre como justifica o Ministério o incumprimento dos objectivos assumidos na conferência de Malahide sobre a necessidade de declaração da totalidade das ZPE marinhas até 2008? Vai o Ministério constituir a ZPE marinha da Ilha das Berlengas de acordo com os limites estabelecidos pela zonagem IBA já estabelecida? Quem medidas vai o Ministério desenvolver para levar à rápida conclusão do processo de designação de ZPE nas IBA marinhas identificadas em Portugal Continental, bem como do inicío da sua gestão e conservação? Qual a situação da delimitação das ZPE marinhas nas regiões autónomas da Madeira e Açores? E, ainda, tem o Ministério conhecimento do impacto que o atraso na definição da rede de ZPE marinhas tem provocado na perda de biodiversidade nestas zonas? Veja aqui as perguntas ao Governo.”

Fonte: Portal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda – 12 de Janeiro de 2010


Responses

  1. é hora de por pontos nos iis


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