Publicado por: pongpesca | 2010/03/04

Discussão pública – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – de 18 de Março até 30 de Abril

“Aviso nº 2497/2010 do DR, sobre a abertura do período de discussão pública + relatório da fase 3 da proposta de ordenamento do PNSACV
 
Discussão pública – Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
 
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Aviso n.º 2497/2010

Discussão pública Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Engenheiro Tito Rosa, Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/ 2009 de 20 de Fevereiro, faz saber que a partir do dia 18 de Março de 2010 e até 30 de Abril de 2010 fica patente para Discussão Pública, nos seguintes locais, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina:

Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Rua de Santa Marta, 55
1150-294 Lisboa
Telefone: 213.507.900

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Rua João Dias Mendes, 46-A
8670-086 Aljezur
Telefone: 282.998.673

Câmara Municipal de Aljezur
Rua Salgueiro Maia
8670-005 Aljezur
Telefone: 282.998102

Câmara Municipal de Vila do Bispo
Paços do Concelho
8650-407
Vila do Bispo
Telefone: 282.630600

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Rua Serpa Pinto, 32
7630-174 Odemira
Telefone: 283.322735

Câmara Municipal de Sines
Largo Ramos da Costa
7520-159 Sines
Telefone: 269.630600

Câmara Municipal de Odemira
Praça da República
7630-139 Odemira
Telefone: 283.320900

A proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina fica igualmente patente no portal www.icnb.pt. Os interessados podem, durante o período de Discussão Pública, apresentar as observações e sugestões que julgarem pertinentes acerca da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, por escrito e durante as horas normais de expediente, nos locais acima indicados.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2010.
– O Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Tito Rosa.”

Fonte: Blogue Oceanus Atlanticus – 4 de Março de 2010

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Responses

  1. DISCUSSÃO PÚBLICA

    No âmbito da discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

    Identificação do participante na Discussão Pública:
    Nome: Alexandre José Ereira G. Bastos
    Profissão principal : arquitecto
    Residência profissional: Rua da Alfândega 5. 7645-000 Vila Nova de Milfontes, Odemira
    B.I.- 4652787

    Breve introdução – Sou residente neste Concelho já vai para 26 anos. Exerci sempre arquitectura em profissão liberal à excepção do período
    enquanto arquitecto da C.M.O de 1984 ao início de 1987. Tenho também a profissão de artista plástico(pintor), vitivinicultor e agricultor.
    Investigador, divulgador e conferencista no âmbito da arquitectura de Terra em Portugal que como sabem tem a sua implementação máxima(contemporânea) no Concelho de Odemira, realizada por muitos colegas de profissão.

    A migração de Lisboa, donde sou natural, para o Concelho de Odemira ocorreu de uma forma consciente e intencional. O que aconteceu comigo aconteceu com muita gente oriunda de outras zonas do País. Não foi, não é por necessidade, mas sim por opção de uma melhor qualidade de vida, apreço pela paisagem, os valores naturais e a sua defesa. E sem dúvida uma fuga ao “metro-dolo-dodo“ da urbe, é verdade.
    Para tal também é necessária criar condições ao bom estabelecimento, à habitação no seu espaço rural, com as suas necessidades intrínsecas e fundamentais, pois de contrário poder-se-ia correr o risco de se tornar um pesadelo e não um sonho. Digamos é uma paz que se encontra no justo equilíbrio entre o Homem e a Paisagem. É absolutamente justo esta ponderação da qualidade de vida com os naturais do Concelho de Odemira e demais concelhos e os que se estabeleceram neles.

    Estando este Governo, e o mote é esse, a desburocratizar as tarefas aos cidadãos, não entendo:
    1- A razão por que um simples processo de licenciamento tem que passar pelo Gabinete do Parque N., sabendo como se sabe que existem regras claras, mapas,e regulamento. Não poderia ser feito esse saneamento logo na autarquia em protocolo a acertar entre as entidades?

    2- a)Todo o País está levantado com ortofotomapas, voos, cadastro no Sul, e as bases do Instituto Geográfico Português .(esc.1/10000)
    A escala a 1/25000 baseada nas cartas militares é diminuta para a quantidade de informação pretendida e interpretada. Já aconteceu e vai acontecer que certas zonas caracterizadas não correspondem à realidade, como é evidente, uma vez que se sintetizou aquando destes estudos.

    b) A falta de qualidade dos mapas tanto as impressas como as (algumas) visíveis via internet é lamentável uma vez que sob o ponto de vista técnico os “pixel“ não são suficientes para uma boa definição da toponímia, dos sítios, do background atrás da trama. Eu compreendo uma vez que será mais pesado informaticamente(RAM) mas é inaceitável. Porque que é inaceitável? Porque torna inacessível a informação duma leitura clara e informada ao cidadão e resulta num défice democrático.(não intencional)

    c) O cruzamento entre os estudos do território do P.N e o Cadastro(esc.1/5000) continua por fazer e sendo assim a justeza e ponderação da norma é senão casuística, deficitária. Resulta digamos, mal compreendida tanto pelos técnicos como pelo utente.

    3- Artº55-3a). Finalmente! Mais a Taipa do que o adobe nesta região, uma vez que o último aplica-se ao interior dos edifícios. Mas fiquei sem perceber se pelo facto de ser em taipa, se a área de construção bruta entra no índice. Isto é, pelo facto de ser em taipa (0,50m) e não 0,25m duma construção convencional o factor da área/índice não “joga“ a favor daquela. Uma construção em taipa tem mais (entre 12 a 18%) de área
    de construção. Se foi considerado muito bem , se não foi, ninguém vai querer fazer uma construção ecológica e sustentável.

    4- Os índices, mesmo das zonas complementares I e II são ineficientes para a vivência e habitabilidade(2ºparagrafo). O indíce é “cego“ cadastralmente(2c). Para uma razoabilidade deveria contar com uma fórmula em progressão invertida considerando a dimensão do cadastro. Falou-se(na discussão pública em compensações. Penso que não se trata disso. Trata-se de sustentação. Sem ela não existe equilíbrio.

    5- artº 56, o ponto 3a,3c, e 4a excluem quaisquer possibilidade de adaptação-reconversão pela áreas mínimas em continuidade . É um completo bloqueio.

    Muito haveria para dizer mas alongar-me-ia muito e seria fastidioso.
    Fiquei deveras bem impressionado pela atitude do Sr.Engrº Tito Rosa Presidente do ICNB e o Sr.Presidente da Câmara Engrº José Guerreiro, em dialogarem, porque até aqui como toda a gente sabe não tem havido sequer uma ténue vontade. Duas Entidades que gerem um território comum têm a obrigação perante os munícipes e os cidadãos de o fazerem.

    Alexandre Ereira Bastos

    • Caro Alexandre, obrigada pela sua contribuição.
      Rita Sá
      Pela PONG-Pesca


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