Publicado por: pongpesca | 2010/04/12

Comunicado: Comissões de Pescadores e População (CPP) da Costa Alentejana e Vicentina

“O GOVERNO MENTIU! O POVO NÃO DESISTIU!

A Lei da Pesca tem que mudar!

O Governo prometeu rever as leis anti populares e discriminatórias que regulam a pesca lúdica. Prometeu sim, mas não cumpriu! Essas promessas foram feitas pelo Sr. Primeiro-ministro, na sua visita à Costa Vicentina, durante a campanha eleitoral, e confirmadas oficialmente por oficio que, a seguir, recebemos do seu assessor para as questões ambientais.

Pelo contrário, o que assistimos é a um reforço do policiamento e das multas sobre os pescadores e mariscadores. Mais, querem-nos impor agora um plano para a orla costeira que nos espolia dos nossos direitos na terra e no mar e faz de nós uma reserva de Índios!

Por isso, as Comissões de Pescadores e População (CPP) apelam à participação de todos os habitantes, homens e mulheres, clubes recreativos e autarquias em todas as iniciativas que vamos desencadear desde já. Apelam também à solidariedade dos pescadores e mariscadores de outras regiões do país.

1 – Pedimos a comparência de todos em Aljezur, nos Bombeiros Voluntários, a 16 de Abril às 20h 30m, onde o Governo vai apresentar o Plano de Ordenamento da Costa Alentejana e Vicentina, ou seja, o Plano de Morte das nossas localidades, das nossas tradições, das nossas profissões, como comerciantes, como pescadores ou mariscadores.

Em vez de um plano de apoio ao desenvolvimento local e descentralizado, o único capaz de proteger a natureza, elaboram um plano ao serviço dos interesses vampirescos dos grandes grupos económicos.

As CPP saúdam as decisões tomadas na Assembleia Municipal de Aljezur de Rejeição do Plano de Morte Lenta!

2 – As CPP informam também que elaboraram uma legislação alternativa para a pesca lúdica que põem desde já à consideração dos habitantes, e cuja finalidade é ser aprovada – após consenso – em todas as Assembleias Municipais, concelho por concelho. Convocaremos oportunamente todos. Já derrotámos estas leis no passado, vamos voltar a fazê-lo com a luta das populações.

Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa!

Não conseguimos compreender que interesses defende uma lei:

1 – Que mantém as costas desertas à noite.
2 – Que estipula um defeso só para pescadores de cana mas para barcos não.
3 – Que á quarta-feira permite a uns pescar e outros não. Isto, quando já existem zonas onde é interdita a pesca todos os dias!?
4 – Que estraga as férias dos pescadores não residentes ao impedi-los de exercer actividades lúdicas que sempre fizeram na nossa costa e mata com isso as nossas localidades. A legislação varia de zona para a zona, mas tem que ser aplicada de forma igual a todos os portugueses!
5 – Que está cheia de erros técnicos.
6 – Que estipula quantidades ridículas de marisco e destrói o convívio.

Sr. Humberto Rosa, o senhor provavelmente nasceu em berço de ouro, nunca irá compreender a satisfação que um velhote que recebe a reforma mínima tem de apanhar um polvinho na maré e chegar ao clube recreativo ou ao tasco, desfrutar esse petisco numa roda de amigos onde os doutores e os engenheiros são tratados por tu! É esse convívio que as multinacionais da comida plástica e seus capatazes políticos pretendem destruir!

Protecção da Natureza sim!
Desenvolvimento Local Sempre!
Vampiros sobre a Costa Nunca!
Acesso Livre à Natureza para todos os Portugueses!

As Comissões de Pescadores e População (CPP) da Costa Alentejana e Vicentina

Contactos: 964 959 803 / 963 170 493
E-mail: comissoespescadorespopulacao@hotmail.com

Fonte: Oceanus Atlanticus – 9 de Abril de 2010


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