Publicado por: pongpesca | 2010/11/10

Manual de Procedimentos de Licenciamento de Estabelecimentos de Aquicultura Marinha

Pelo Despacho n.º 14585/2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 184, de 21 de Setembro de 2010, foi aprovado o Manual de Procedimentos de Licenciamento de Estabelecimentos de Aquicultura Marinha.

O Manual contém os procedimentos de licenciamento para a instalação de estabelecimentos de culturas marinhas, em águas salgadas e salobras, a localizar na zona costeira (incluindo em áreas estuarinas e lagunares) e em mar aberto. Inclui ainda um conjunto de informação útil para quem pretenda exercer a actividade, nomeadamente a documentação exigível em sede de licenciamentos.

Fonte: INAG


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