Publicado por: pongpesca | 2012/05/09

Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca

“O foco central deste artigo são o controlo e a fiscalização da pesca em Portugal. Necessariamente são também abordadas a situação dos recursos haliêuticos em geral e as suas medidas de gestão. São detalhadas essas medidas e a regulamentação aplicável ao caso nacional, no contexto da União Europeia. Depois são tratados os instrumentos utilizados na implementação das medidas de gestão das pescas: o controlo e a fiscalização da actividade. Porque com estes intrinsecamente relacionados, também se abordam os outros dois vectores da acção do Estado, designadamente a legislação e a decisão processual. Defende-se que será do equilíbrio, da articulação e da eficiência destes três vectores que dependerá em última instância a efectividade da acção do Estado no mar. Finalmente é explicitado o modelo nacional para a fiscalização e controlo das actividades de pesca, e, em maior detalhe, a sua aplicação no seio da Marinha Portuguesa.”

Ver artigo da revista completo aqui.

Fonte: UCP- Instituto de Estudos Políticos – março de 2012


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