Publicado por: pongpesca | 2012/09/15

Consulta pública da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM)

“A Diretiva n.o 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho, designada por Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), determina o quadro de ação comunitária, no domínio da política para o meio marinho, no âmbito do qual os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter um bom estado ambiental no meio marinho até 2020.

Os interessados deverão apresentar os seus contributos por escrito, durante o período de consulta pública, através do preenchimento do formulário de participação..

Mais informações aqui.

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