Publicado por: pongpesca | 2014/11/07

Consulta pública no âmbito da preparação do Programa Operacional MAR 2020 cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

“O Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, publicado no Jornal Oficial L149, de 20/05/2014, define as medidas financeiras da União para a execução da Política Comum de Pescas (PCP), das medidas pertinentes relativas ao direito do mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada.

No âmbito da preparação do Programa Operacional MAR 2020 e dando cumprimento ao estabelecido no n.º 2 do art.º 17º do Regulamento (UE) n.º 508/2014, é submetido a consulta pública o referido Programa Operacional, para que todos os potenciais interessados possam dar os contributos que considerem pertinentes.
A presente consulta pública decorre pelo período compreendido entre 6 e 19 de novembro de 2014.

Os contributos deverão ser remetidos para o seguinte endereço eletrónico: pomar2020@dgrm.mam.gov.pt”

Ver página oficial da consulta pública aqui.

Consultar esboço do Programa Operacional MAR 2020 aqui.

Fonte: PROMAR


Responses

  1. […] Ver artigo relacionado aqui. […]


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