Publicado por: pongpesca | 2016/08/25

O Manifesto – Respeitar a ciência para acabar com a sobrepesca

Captura de Ecrã (5)

“Os estados-membros da União Europeia concordaram, durante a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) em 2008, que um dos principais objetivos para as pescas europeias é estabelecer limites de captura que assegurem a manutenção de stocks piscatórios em níveis que consigam produzir o rendimento máximo sustentável (RMS). Embora vários estados-membros tenham estabelecido quotas de pesca com valores aproximados aos aconselhados por cientistas, que resultou na recuperação de vários stocks, recentemente tem havido uma tendência oposta nalguns países.

Portugal é, juntamente com a Espanha, o país que menos respeitou o parecer científico no estabelecimento de quotas para o ano de 2015, ultrapassando o limite proposto por 37% (1,2). Se a pressão pesqueira seguir esta tendência, ver-se-á completamente corrompido o esforço ao qual Portugal se comprometeu em 2008 e anulados os resultados positivos vistos nos últimos anos no que respeita à recuperação dos stocks.

É crucial que os decisores políticos em Portugal e no resto da Europa respeitem os limites sugeridos pelos especialistas na decisão das quotas, assim como que o façam em concordância com a PCP, ou, em caso de stocks com dados limitados, que estabeleçam as quotas de acordo com a abordagem de precaução, de modo a maximizar o potencial económico dos “nossos” stocks.

Esta página e o manifesto foram criados com o intuito de dar a conhecer alguns factos sobre a PCP e o estado atual das pescas, mas principalmente para apelar à comunidade científica para assinar o manifesto, que inclui vários objectivos essenciais para uma gestão sustentável e responsável dos recursos marinhos, de forma a ser enviado para a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, antes do próximo Conselho das Pescas em Dezembro de 2016.

Esperamos que apoiem este manifesto e que nos ajudem nesta missão.”

Ver manifesto aqui.

Assinar o Manifesto aqui.

Mais informações aqui.

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