Publicado por: pongpesca | 2016/09/06

Portaria n.º 243/2016 de 6 de setembro, regras de gestão das capturas

pongpesca_20160906_portaria2016n243“No contexto da otimização da utilização das quotas de pesca atribuídas a Portugal, a gestão cuidada do esforço de pesca é muito relevante para assegurar a sustentabilidade dos recursos e da atividade pesqueira.
A Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 388 -B/2015, de 29 de outubro, e pela Portaria n.º 226/2016, de 22 de agosto, estabelece regras específicas de gestão das capturas para determinados recursos de pesca, incluindo da unidade populacional Beryx spp.”

Ver mais informações aqui.

Fonte: Diário da República – 6 de setembro de 2016

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