Publicado por: pongpesca | 2017/04/04

Decreto-Lei n.º 40/2017 de 4 de abril

logo-portal_dre_diariodarepublicaElectronio“Decreto-Lei n.º 40/2017 de 4 de abril
O desenvolvimento sustentável da aquicultura constitui, no âmbito do crescimento da Economia Azul, um dos objetivos do Programa do XXI Governo Constitucional.
A promoção da competitividade passa por assegurar o crescimento e incremento da aquicultura nacional, a proteção do meio ambiente, bem como, por realizar a imprescindível simplificação da legislação que regula esta atividade.”

Ver mais informações aqui.

Fonte: DRE – Diário da República Electrónico, 4 de abril de 2017

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