“O acordo bilateral na área das pescas entre Portugal e Espanha vai ser renovado por mais cinco anos, com o objectivo de manter o equilíbrio do sector, circunscrevendo-o a níveis sustentáveis. Este acordo mantém-se desde os primórdios da actual União Europeia.
O novo acordo, que está em processo de aprovação formal, terá a sua “boa execução assegurada por uma comissão mista. As entidades portuguesas e espanholas competentes em fiscalização acompanham a cooperação das normas legais de cumprimento do Acordo”, refere fonte governamental.”
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Fonte: Agricultura e Mar, 19 de dezembro de 2017
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