“A Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, alterada pelas Portarias n.º 294/2011, de 14 de novembro, nº 173-A/2015, de 8 de junho, e nº34-A/2016, de 29 de fevereiro, estabelece as restrições aplicáveis à captura de sardinha na costa continental portuguesa, sendo que anualmente têm vindo a ser estabelecidas regras para a exploração do recurso, com base numa abordagem precaucionaria.”
Ver mais informações aqui e aqui.
Fonte: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – DGRM, 17 de julho de 2018
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