Publicado por: pongpesca | 2019/03/26

MP recorre de decisão que revogou providência cautelar contra furo em Aljezur

logotipo dn 183952_196072783754374_196651_n“O Ministério Público decidiu recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) da decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) em revogar uma providência cautelar interposta contra a prospeção petrolífera ao largo de Aljezur, foi hoje anunciado.
O TCA tinha dado razão ao consórcio ENI/Galp e deixado sem efeito a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé aceitou em primeira instância, mas o MP justifica o recurso com a “defesa da Lei” e a “discordância” da sentença do TCA, refere a PALP em comunicado.”

Ler artigo completo aqui.

Fonte: Diário de Notícias, 25 de março de 2019.


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