Publicado por: pongpesca | 2019/05/22

Provedora de Justiça Europeia abriu inquérito por eventual falta de transparência na atribuição das quotas de pesca

Clientearth“O Provedor de Justiça Europeu (PJE), Emily O’Reilly, anunciou oficialmente o lançamento de um inquérito na sequência de uma queixa apresentada ao Conselho pela organização de solidariedade Clientearth por alegada falta de transparência na atribuição de quotas de pesca.
Segundo a organização, em Abril foi apresentada uma queixa contra o Conselho, na sequência de muitos anos com atribuição de quotas de pesca acima dos valores de sustentabilidade recomendados por pareceres científicos.
Numa reacção à notícia de que a PJE tinha apresentado esta queixa, a advogada da organização, Anne Friel, citada pela própria Clientearth, terá admitido que este era um “aviso claro aos Governos dos Estados membros antes de começarem a negociar as quotas para 2020”.”

Ver artigo completo aqui.

Ver artigo relacionado aqui.

Fonte: Jornal de Economia do Mar, 21 de maio de 2019


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