Publicado por: pongpesca | 2019/07/01

Supremo dá razão à PALP e contradiz Tribunal Central Administrativo do Sul

“O Supremo Tribunal Administrativo veio dar razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), defendendo que o «princípio da precaução» para danos ambientais devia ter sido tido conta quando o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul decidiu revogar a providência cautelar que impedia o avanço do furo de petróleo, ao largo de Aljezur.
Ao Sul Informação, Rosa Guedes, da PALP, explicou que o Supremo, na prática, disse que o «princípio de precaução devia ter sido tido em conta e acautelado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul».
Essa decisão do TCA-Sul, recorde-se, foi conhecida em Fevereiro deste ano e veio anular a providência cautelar da PALP, interposta em Agosto de 2018.”

Ver artigo completo aqui.

Fonte: Sul Informação, 28 de junho de 2019


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