Publicado por: pongpesca | 2019/09/11

Tribunal da UE: Portugal falha na conservação de habitats naturais

logo_publico“O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou esta quinta-feira que Portugal falhou na declaração de 61 sítios como zonas especiais de conservação, conforme exigido pela Comissão Europeia no âmbito da directiva Habitats.
Segundo um comunicado, num acórdão proferido esta quinta-feira, o TJUE declara que Portugal não designou “como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão nas suas Decisões, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adopção dessas decisões”.”

Ver artigo completo aqui.

Fonte: Público, 5 de setembro de 2019


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