Publicado por: pongpesca | 2020/01/14

Consulta Pública – Relatório do 2.º Ciclo das Estratégias Marinhas da DQEM

Resultado de imagem para portal participa“A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro na sua atual redação, estabelece o quadro comunitário no âmbito da política de proteção e conservação do meio marinho, e tem como objetivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho. Cada ciclo de implementação tem uma duração de 6 anos. O 1º ciclo decorreu no período entre 2012 e 2018.
Iniciado o 2º ciclo de aplicação da diretiva (2018-2024) é necessário proceder à atualização dos Relatórios Iniciais das Estratégias Marinhas, para as quatro subdivisões nacionais – Madeira, Açores, Continente e Plataforma Continental Estendida (PCE).”

Ver mais informação aqui.

Para participar aqui.

Fonte: DGRM


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