Archive for the ‘Legislação’ Category
PECH committee approves deal on new EU fishing control rules
Posted by: pongpesca on 2023/06/30
Lei n.º 52/2020 – Promove o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira e prevê a criação de um regime simplificado para aquisição e fornecimento de pescado de baixo valor em lota
Posted by: pongpesca on 2020/08/27
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 – Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida
Posted by: pongpesca on 2020/01/07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019 – Aprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas
Posted by: pongpesca on 2019/09/04
Publicado o regime sancionatório da pesca comercial marítima
Posted by: pongpesca on 2019/03/15
Portaria com modelo de gestão da quota de lagostim entrou em vigor
Posted by: pongpesca on 2019/03/15
Review of noise impacts on marine mammals yields new policy recommendations
Posted by: pongpesca on 2019/03/14
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º13/2018/M | Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um Programa de Literacia e Cultura Marítima
Posted by: pongpesca on 2018/05/22
Portaria n.º 110/2018 de 24 de abril
Posted by: pongpesca on 2018/04/24
Portaria n.º 385-A/2017 de 28 de dezembro| Define as taxas aplicáveis à concessão de zonas de pesca lúdica
Posted by: pongpesca on 2018/01/16
Resolução da Assembleia da República n.º 253/2017. Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial
Posted by: pongpesca on 2017/11/27
Decreto-Lei n.º 112/2017 de 6 de setembro. Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
Posted by: pongpesca on 2017/09/19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2017 | Conta Satélite do Mar
Posted by: pongpesca on 2017/07/11
Decreto-Lei n.º 40/2017 de 4 de abril
Posted by: pongpesca on 2017/04/04
Decreto-Lei n.º 10/2017 de 10 de janeiro – Institui um regime comunitário de controlo
Posted by: pongpesca on 2017/01/10
Portaria n.º 243/2016 de 6 de setembro, regras de gestão das capturas
Posted by: pongpesca on 2016/09/06
Cientistas alertam para a vulnerabilidade de cavalos marinhos da Ria Formosa
Posted by: pongpesca on 2016/09/02
Despacho n.º 9806-A/2016, limite de descargas da sardinha
Posted by: pongpesca on 2016/08/02
Repartição da Quota de Pescada Branca e do Lagostim (Despacho n. 23/2016)
Posted by: pongpesca on 2016/06/21
FECHO DA PESCA DE CARAPAU COM TAMANHO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 14 CM
Posted by: pongpesca on 2012/10/24
Deductions of fishing quotas
Posted by: pongpesca on 2012/08/29
Via verde para investir no mar
Posted by: pongpesca on 2012/08/08
Interpol issues arrest notice for Sea Shepherd founder
Posted by: pongpesca on 2012/08/08
We’re failing on Maui’s dolphin
Posted by: pongpesca on 2012/08/08
Fishing power grows, but catches are not keeping up
Posted by: pongpesca on 2012/08/01
End of destructive fishing practice in sight
Posted by: pongpesca on 2012/07/25
Call for sanctions in mackerel war ‘propaganda’: Reykjavik
Posted by: pongpesca on 2012/07/18
S. Korea dumps whaling plan: report
Posted by: pongpesca on 2012/07/18
Fisheries Committee backs sanctions deal
Posted by: pongpesca on 2012/07/11
Prolongadas as quotas para a caça à baleia por povos indígenas
Posted by: pongpesca on 2012/07/04
Liga para a Protecção da Natureza surpreendida com discurso de Passos Coelho na Rio+20
Posted by: pongpesca on 2012/06/22
Sustainable Fisheries Partnership assesses state of forage fish stocks
Posted by: pongpesca on 2012/06/21
Foreign flagged fishing boats to be banned in New Zealand waters
Posted by: pongpesca on 2012/05/23
Pescado apreendido entregue a instituições de solidariedade
Posted by: pongpesca on 2012/05/23
Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca
Posted by: pongpesca on 2012/05/09
Legislação nacional
Posted by: pongpesca on 2012/03/19
Decreto-Lei n.º 9/2011 – Meios de Salvação das Embarcações – Resumo em linguagem clara
Posted by: pongpesca on 2011/01/19
US shark fin restrictions carry little weight in Hong Kong
Posted by: pongpesca on 2011/01/03
Entra em vigor novo sistema para melhor controlo das pescas e combate à pesca ilegal
Posted by: pongpesca on 2010/01/12
Portaria n.º 28/2010 | pescas regulamento portos
Posted by: pongpesca on 2010/01/12
PONG-Pesca 